Marx dixo o fundamental sobre a questom da importáncia da experiência da Comuna. Engels voltou muitas vezes a este mesmo tema, explicando a análise e as conclusons de Marx e esclarecendo por vezes outros aspectos da questom com tal força e relevo que é necessário determo-nos especialmente nestas explicaçons.

Na sua obra sobre o problema da habitaçom (1872), Engels tem já em conta a experiência da Comuna, detendo-se várias vezes nas tarefas da revoluçom em relaçom com o Estado. É interessante que, acerca deste tema concreto, se verificam claramente, por um lado, traços de coincidência do Estado proletário com o Estado actual –traços que dam umha base para falar em ambos os casos de Estado–, e, por outro lado, traços de distinçom, ou a passagem para a supressom do Estado.

Nom se encara aqui umha mudança de forma do poder de Estado, mas toma-se apenas o conteúdo da sua actividade. O Estado actual ordena também expropriaçons e ocupaçons de habitaçons. O Estado proletário, do ponto de vista formal, também «ordenará» a ocupaçom de habitaçons e a expropriaçom de casas. Mas é evidente que o antigo aparelho executivo, o funcionalismo ligado à burguesia, seria simplesmente inapto para realizar na prática as disposiçons do Estado proletário.

Examinaremos no capítulo seguinte a questom abordada neste raciocínio, a saber: a das bases económicas da extinçom do Estado. Engels exprime-se com extremo cuidado dizendo que «dificilmente» o Estado proletário distribuirá habitaçons sem pagamento, «polo menos durante um período de transiçom». O aluguer das habitaçons, propriedade de todo o povo, a diferentes famílias em troca de umha renda, pressupom também a cobrança dessa renda e um certo controlo e estabelecimento de certas normas de repartiçom das habitaçons. Tudo isto exige umha certa forma de Estado, mas nom requer de modo nengum um aparelho militar e burocrático especial, com funcionários beneficiando de umha situaçom especialmente privilegiada. E a passagem para um estado de cousas em que poderám ser distribuídas habitaçons gratuitamente está ligada à «extinçom» total do Estado.

Falando da passagem dos blanquistas, depois da Comuna e sob a influência da sua experiência, para a posiçom de princípio do marxismo, Engels de passagem formula esta posiçom da seguinte maneira:

Certos amadores da crítica literal ou os burgueses «eliminadores do marxismo» verám talvez umha contradiçom entre este reconhecimento da «aboliçom do Estado» e a negaçom desta fórmula como anarquista na passagem atrás citada do Anti-Dühring. Nom seria de estranhar se os oportunistas classificassem também Engels entre os «anarquistas»: agora está cada vez mais divulgada entre os social-chauvinistas a acusaçom de anarquismo aos internacionalistas.

Que com a aboliçom das classes terá lugar também a aboliçom do Estado, o marxismo sempre o ensinou. A passagem de todos conhecida do Anti-Dühring acerca da «extinçom do Estado» acusa os anarquistas nom simplesmente de serem pola aboliçom do Estado, mas de pregarem a possibilidade de abolir o Estado «de hoje para amanhá».

Dada a completa deturpaçom pola doutrina «social-democrata» hoje dominante da atitude do marxismo relativamente ao anarquismo na questom da supressom do Estado, é especialmente útil recordar umha certa polémica de Marx e Engels com os anarquistas.

Esta polémica data de 1873. Marx e Engels escrevêrom artigos contra os proudhonistas, «autonomistas» ou «antiautoritários» para umha colectánea socialista italiana, e foi apenas em 1913 que estes artigos aparecêrom em traduçom alemá na Neue Zeit 162.

Foi exclusivamente contra esta «aboliçom» do Estado que Marx se insurgiu ao refutar os anarquistas! nom foi de modo nengum contra que o Estado desaparece com o desaparecimento das classes, ou será abolido com a sua aboliçom, mas contra que os operários recusem o emprego das armas, a violência organizada, isto é, o Estado, que deve servir o objectivo de: «quebrar a resistência da burguesia.»

Marx sublinha intencionalmente –para que nom se deturpe o verdadeiro sentido da sua luita contra o anarquismo– a «forma revolucionária e transitória» do Estado necessário ao proletariado. O proletariado só necessita do Estado durante algum tempo. Nom divergimos de modo nengum dos anarquistas na questom da aboliçom do Estado como objectivo. Afirmamos que, para atingir este objectivo, é necessário utilizar temporariamente os instrumentos, os meios e os métodos do poder de Estado contra os exploradores, como, para suprimir as classes, é necessária a ditadura temporária da classe oprimida. Marx escolheu a maneira mais incisiva e mais clara de colocar a questom contra os anarquistas: devem os operários, ao derrubar o jugo dos capitalistas, «depor as armas» ou utilizá-las contra os capitalistas, a fim de quebrar a sua resistência? E o uso sistemático das armas de umha classe contra a outra classe, que é isto senom umha «forma transitória» de Estado?

Que cada social-democrata pergunte a si mesmo: é assim que ele colocou a questom do Estado na polémica com os anarquistas? é assim que colocou está questom a imensa maioria dos partidos socialistas oficiais da II Internacional?

Engels expom as mesmas ideias de umha maneira ainda mais pormenorizada e ainda mais popular. Em primeiro lugar, ridiculariza a confusom de ideias dos proudhonistas, que se chamavam «antiautoritários», isto é, negavam qualquer autoridade, qualquer subordinaçom, qualquer poder. Tomade umha fábrica, um caminho-de-ferro, um navio no alto mar –di Engels–, nom é claro que, sem umha certa subordinaçom, portanto sem umha certa autoridade ou poder, é impossível o funcionamento de qualquer destas empresas técnicas complicadas, baseadas no emprego de máquinas e na colaboraçom planificada de muitas pessoas?

Depois de ter assim mostrado que autoridade e autonomia som noçons relativas, que o domínio da sua aplicaçom varia com as diferentes fases do desenvolvimento social, que é absurdo tomá-las como absolutas, depois de ter acrescentado que o domínio do emprego das máquinas e da grande indústria se alarga cada vez mais, Engels passa dos raciocínios gerais sobre a autoridade à questom do Estado.

Neste raciocínio som abordadas questons que convém examinar em ligaçom com o tema da correlaçom entre a política e a economia quando da extinçom do Estado (a este tema será dedicado o capítulo seguinte). Som as questons da transformaçom das funçons públicas de funçons políticas em simplesmente administrativas e do «Estado político». Esta última expressom, particularmente susceptível de causar mal-entendidos, aponta para o processo de extinçom do Estado: o Estado em extinçom, num certo grau da sua extinçom, pode chamar-se Estado nom político.

O que há de mais notável neste raciocínio de Engels é mais umha vez a maneira como pom a questom contra os anarquistas. Os social-democratas, que pretendem ser discípulos de Engels, discutírom milhons de vezes com os anarquistas desde 1873, mas nom discutírom precisamente como podem e devem discutir os marxistas. A ideia anarquista sobre a aboliçom do Estado é confusa e nom revolucionária –eis como Engels punha a questom. É precisamente a revoluçom, na sua origem e desenvolvimento, nas suas tarefas específicas em relaçom com a violência, à autoridade, ao poder, ao Estado, que os anarquistas nom querem ver.

A crítica habitual do anarquismo reduziu-se nos social-democratas actuais à mais pura vulgaridade filistina: «nós reconhecemos o Estado, e os anarquistas nom!». Compreende-se que umha tal vulgaridade nom pode deixar de repugnar aos operários minimamente pensantes e revolucionários. Engels di outra cousa: sublinha que todos os socialistas reconhecem o desaparecimento do Estado como umha conseqüência da revoluçom socialista. Pom em seguida a questom concreta da revoluçom, precisamente a questom a que os social-democratas habitualmente se esquivam por oportunismo, deixando-a, por assim dizer, aos anarquistas para «estudo» exclusivo. E, ao pôr esta questom, Engels agarra o touro polos cornos: nom deveria a Comuna ter-se servido mais do poder revolucionário do Estado, isto é, do proletariado armado, organizado como classe dominante?

A social-democracia oficial dominante eludia geralmente a questom das tarefas concretas do proletariado na revoluçom, quer com umha simples troça de filisteu quer, no melhor dos casos, com este sofisma evasivo: «mais tarde veremos.» E os anarquistas tinham o direito de dizer contra tal social-democracia que ela faltava à sua tarefa da educaçom revolucionária dos operários. Engels aproveita a experiência da última revoluçom proletária precisamente para estudar, da maneira mais concreta, o quê e como o proletariado deve fazer tanto em relaçom com os bancos como em relaçom com o Estado.

Um dos raciocínios mais notáveis, se nom o mais notável, nas obras de Marx e Engels sobre a questom do Estado é a seguinte passagem na carta de Engels a Bebel de 18-28 de Março de 1875. Esta carta, notemo-lo entre parêntesis, foi impressa, tanto quanto sabemos, pola primeira vez por Bebel no tomo segundo das suas memórias (Da Minha Vida), publicado em 1911, isto é, passados trinta e seis anos depois da sua redacçom e do seu envio.

Engels escrevia o seguinte a Bebel, criticando o mesmo projecto de programa de Gotha que também Marx criticava na célebre carta a Bracke, e falando especialmente da questom do Estado:

É preciso ter em vista que esta carta se refere ao programa do partido que Marx criticava numha carta datada de apenas algumhas semanas depois desta carta (a carta de Marx é de 5 de Maio de 1875), e que Engels vivia entom em Londres juntamente com Marx. Por isso, ao dizer «nós» na última frase, é sem dúvida nengumha em seu próprio nome e no de Marx que Engels propom ao chefe do partido operário alemám a exclusom do programa da palavra «Estado» e a sua substituiçom pola palavra «comunidade».

Como lançariam gritos sobre o «anarquismo» os chefes do «marxismo» de hoje, falsificado segundo a conveniência dos oportunistas, se lhes fosse proposta tal emenda do programa!

Que gritem. A burguesia louvará-os por isso.

Mas nós faremos a nossa obra. Ao rever o programa do nosso partido, deveremos absolutamente ter em conta o conselho de Engels e de Marx, para estarmos mais perto da verdade, para restabelecermos o marxismo depurando-o das deturpaçons, para melhor orientar a luita da classe operária pola sua emancipaçom. Entre os bolcheviques é certo que nom há adversários do conselho de Engels e de Marx. A dificuldade estará, talvez, apenas no termo. Em alemám existem duas palavras «comunidade», das quais Engels escolheu aquela que designa nom umha comunidade separada, mas um conjunto delas, um sistema de comunidades. Tal palavra nom existe em russo, e será preciso talvez escolher a palavra francesa «commune», se bem que isto apresente também os seus inconvenientes.

«A Comuna já nom era um Estado no sentido próprio» –eis a afirmaçom mais importante de Engels do ponto de vista teórico. Depois do exposto atrás esta afirmaçom é perfeitamente compreensível. A Comuna deixava de ser um Estado na medida em que lhe cabia reprimir nom a maioria da populaçom mas a minoria (os exploradores); tinha quebrado a máquina de Estado burguesa; em vez de umha força especial para a repressom, entrou em cena a própria populaçom. Tudo isso é um afastamento do Estado no sentido próprio. E se a Comuna se tivesse consolidado, «extinguiriam-se» nela por si próprios os vestígios do Estado, nom teria tido necessidade de «abolir» as suas instituiçons: elas teriam deixado de funcionar à medida que nom tivessem mais nada que fazer.

«Os anarquistas atiram-nos à cara o «Estado popular»»; ao dizer isto, Engels tem em vista em primeiro lugar Bakúnine e os seus ataques contra os social-democratas alemáns. Engels reconhece que estes ataques som justos na medida em que o «Estado popular» é tanto um absurdo e tanto um afastamento do socialismo como o «Estado popular livre». Engels esforça-se por corrigir a luita dos social-democratas alemáns contra os anarquistas, por fazer desta luita umha luita justa nos seus princípios, por a depurar dos preconceitos oportunistas acerca do «Estado». A carta de Engels, infelizmente!, estivo metida numha gaveta durante trinta e seis anos. Veremos mais adiante que, mesmo depois da publicaçom desta carta, Kautsky repete obstinadamente, em essência, os mesmos erros contra os quais Engels prevenira.

Bebel respondeu a Engels pola carta de 21 de Setembro de 1875, na qual escrevia, entre outras cousas, que «concordava completamente» com o seu juízo sobre o projecto de programa e que censurava Liebknecht pola sua transigência (p. 334 da ed. alemá das memórias de Bebel, t. II). Mas se tomarmos a brochura de Bebel Os Nossos Fins, encontraremos nela raciocínios absolutamente falsos acerca do Estado:

Eis o que está impresso na 9.ª (nona!) ediçom da brochura de Bebel! nom é de admirar que umha repetiçom tam obstinada dos raciocínios oportunistas sobre o Estado tenha impregnado a social-democracia alemá, especialmente quando as explicaçons revolucionárias de Engels estavam metidas numha gaveta e que todas as circunstáncias da vida «desabituaram» da revoluçom para muito tempo.

A crítica do projecto de programa de Erfurt enviada por Engels a Kautsky em 29 de Junho de 1891 e publicada apenas dez anos mais tarde na Neue Zeit nom pode ser ignorada ao analisar a doutrina do marxismo sobre o Estado, porque é principalmente consagrada precisamente à crítica das concepçons oportunistas da social-democracia nas questons da organizaçom do Estado.

Notemos de passagem que, acerca das questons económicas, Engels fornece igualmente umha indicaçom das mais preciosas, que mostra quam atenta e reflectidamente seguiu as transformaçons do capitalismo moderno, e como soube prever, numha certa medida, as tarefas da nossa época, a imperialista. Eis essa indicaçom: a propósito das palavras «ausência de planificaçom» (Planlosigkeit) empregues no projecto de programa para caracterizar o capitalismo, Engels escreve:

Temos aqui o que há de mais fundamental na apreciaçom teórica do capitalismo moderno, isto é, do imperialismo, a saber, que o capitalismo se transforma em capitalismo monopolista. Isto deve ser sublinhado, porque o erro mais difundido é a afirmaçom reformista burguesa de que o capitalismo monopolista ou monopolista de Estado já nom é capitalismo, já pode ser chamado «socialismo de Estado», e assim por diante. Naturalmente, os trusts nunca figérom, nom fam ainda nem podem fazer umha planificaçom completa. Mas visto que som eles que fam a planificaçom, visto que som os magnatas do capital que calculam antecipadamente o volume da produçom à escala nacional ou mesmo internacional, visto que som eles que a regulam de umha maneira planificada, nós permanecemos, apesar de tudo, no capitalismo, embora numha sua nova fase, mas indubitavelmente no capitalismo. A «proximidade» de tal capitalismo do socialismo deve ser, para os verdadeiros representantes do proletariado, um argumento a favor da proximidade, da facilidade, da exequibilidade, da urgência da revoluçom socialista, e de modo nengum um argumento para se referir de modo tolerante à negaçom desta revoluçom e ao embelezamento do capitalismo, ao que se dedicam todos os reformistas.

Mas voltemos à questom do Estado. Engels dá aqui três tipos de indicaçons especialmente preciosas: em primeiro lugar, sobre a questom da república; em segundo lugar, sobre a ligaçom da questom nacional com a organizaçom do Estado; em terceiro lugar, sobre a auto-administraçom local.

No que di respeito à república, Engels fijo disto o centro de gravidade da sua crítica do projecto de programa de Erfurt. E se nos lembrarmos da importáncia que adquiriu o programa de Erfurt em toda a social-democracia internacional e de como se tornou um modelo para toda a II Internacional, poderá-se dizer sem exagero que Engels critica aqui o oportunismo de toda a II Internacional.

E mais adiante explica que a Constituiçom alemá é propriamente umha cópia da extremamente reaccionária Constituiçom de 1850, que o Reichstag é apenas, segundo a expressom de Wilhelm Liebknecht, a «folha de parreira do absolutismo», que, na base de umha Constituiçom que legaliza os pequenos Estados e a uniom dos pequenos Estados alemáns, querer realizar a «transformaçom de todos os instrumentos de trabalho em propriedade comum» é «um absurdo evidente».

Que os social-democratas alemáns agiam temendo a restauraçom da lei de excepçom, isto é um facto fundamental que Engels pom em primeiro plano e chama, sem hesitar, oportunismo, declarando que, precisamente devido à ausência de república e de liberdade na Alemanha, som absolutamente insensatos os sonhos sobre umha via «pacífica». Engels é suficientemente cuidadoso para nom atar as maos. Reconhece que, nos países com república ou com umha muito grande liberdade, «se pode conceber») (somente «conceber»!) um desenvolvimento pacífico para o socialismo. Mas, na Alemanha, repete ele,

Como encobridores do absolutismo revelárom-se efectivamente, na sua imensa maioria, os chefes oficiais do partido social-democrata alemám, que «arquivou» estas indicaçons.

Engels repete aqui com especial relevo aquela ideia fundamental que passa como um fio vermelho através de todas as obras de Marx, a saber, que a república democrática é a via de acesso mais próxima para a ditadura do proletariado. Pois tal república, nom eliminando de modo nengum o domínio do capital e, conseqüentemente, a opressom das massas e a luita de classes, conduz inevitavelmente a um tal alargamento, desenvolvimento, patentizaçom, agravamento desta luita que, umha vez que surge a possibilidade de satisfazer os interesses fundamentais das massas oprimidas, esta possibilidade se realiza inevitável e unicamente na ditadura do proletariado, na direcçom destas massas polo proletariado. Para toda a II Internacional estas som também «palavras esquecidas» do marxismo, e o seu esquecimento foi revelado com extraordinária clareza pola história do partido dos mencheviques durante o primeiro meio ano da revoluçom russa de 1917.

Sobre a questom da república federativa em relaçom com a composiçom nacional da populaçom, Engels escrevia:

Engels nom só nom revela indiferença em relaçom com a questom das formas do Estado, como, polo contrário, se esforça por analisar com o maior cuidado precisamente as formas de transiçom, para determinar em funçom das particularidades históricas concretas de cada caso, de quê e para quê a dada forma é a transiçom.

Engels, assim como Marx, defende, do ponto de vista do proletariado e da revoluçom proletária, o centralismo democrático, a república unitária e indivisível. Considera a república federativa quer como umha excepçom e um obstáculo ao desenvolvimento quer como umha transiçom da monarquia para a república centralizada, como um «progresso» em certas condiçons especiais. E, entre estas condiçons especiais, destaca-se a questom nacional.

Em Engels, como também em Marx, apesar da sua crítica implacável do carácter reaccionário dos pequenos Estados e do encobrimento deste carácter reaccionário com a questom nacional em determinados casos concretos, nom se encontra em lado nengum nem sombra de tendência para eludir a questom nacional, tendência de que freqüentemente pecam os marxistas holandeses e polacos, partindo da luita legítima contra o nacionalismo estreito e filistino dos «seus» pequenos Estados.

Mesmo na Inglaterra, onde tanto as condiçons geográficas, como a comunidade da língua, como umha história multissecular pareceriam «ter liquidado» a questom nacional nas diversas pequenas divisons da Inglaterra, mesmo aqui Engels tem em conta o facto evidente de que a questom nacional ainda nom foi superada, e por isso reconhece a república federativa como um «progresso». Compreende-se que aqui nom há nem sombra de renúncia à crítica dos defeitos da república federativa nem à propaganda e luita mais decididas a favor da república, unitária democrática e centralizada.

Mas Engels nom concebe de modo nengum o centralismo democrático no sentido burocrático em que usam este conceito os ideólogos burgueses e pequeno-burgueses e, entre estes últimos, os anarquistas. O centralismo, para Engels, nom exclui de forma algumha a ampla auto-administraçom local que, defendendo as «comunas» e as regions voluntariamente a unidade do Estado, elimina absolutamente todo o burocratismo e todo o «comando» vindo de cima.

No Pravda (n.º 68, de 28 de Maio de 1917) fechado polo governo de Kerenski e de outros ministros «socialistas», já tivem ocasiom de assinalar como, neste ponto –evidentemente longe de ser o único–, os nossos representantes pseudo-socialistas de umha pseudodemocracia pseudo-revolucionária se afastárom escandalosamente do democratismo 166. Compreende-se que homens que se ligárom por umha «coligaçom» com a burguesia imperialista tenham permanecido surdos a estas indicaçons.

É extremamente importante notar que Engels, com factos na mao refuta, com base num exemplo muito preciso, o preconceito extraordinariamente divulgado –sobretudo entre a democracia pequeno-burguesa– segundo o qual umha república federativa significa necessariamente mais liberdade do que umha república centralista. Isto é falso. Os factos citados por Engels, relativos à república francesa centralista de 1792-1798 e à república federalista suíça, refutam-no. A república centralista verdadeiramente democrática dava mais liberdade que a república federalista, ou, por outras palavras: a maior liberdade local, regional e outra conhecida na história foi dada pola república centralista e nom pola federativa.

A este facto, como em geral a toda a questom da república federativa centralista e da auto-administraçom local, foi e é dada insuficiente atençom na nossa propaganda e agitaçom partidárias.

[160] F. Engels, O Problema da Habitaçom. (N. Ed.)

[161] Proudhonismo: corrente anarquista que recebeu a sua denominaçom do nome do seu ideólogo, o anarquista francês Proudhon. Este, criticando de um ponto de vista pequeno-burguês a grande propriedade capitalista, sonhava com a perpetuaçom da pequena propriedade privada e propunha a organizaçom de um Banco «do Povo» e um Banco «de Troca», com a ajuda dos quais os operários poderiam adquirir meios de produçom, transformar-se em artesaos e assegurar a venda «justa» dos seus produtos. Proudhon nom compreendia o papel histórico do proletariado e negava a luita de classes, a revoluçom proletária e a ditadura do proletariado; como anarquista, negava também a necessidade do Estado. (N. Ed.)
Marx e Engels luitárom intransigentemente contra as tentativas dos proudhonistas de impor as suas ideias à I Internacional. (N. Ed.)

[162] Lenine refere-se ao artigo de K. Marx O Indiferentismo Politico e ao artigo de F. Engels Da Autoridade, publicados em Dezembro de 1873 na colectánea italiana Almanaco Reppublicano per l’anno 1874 e depois traduzidos para alemám na revista Die Neue Zeit em 1913. (N. Ed.)

[163] Trata-se da obra de K. Marx A Miséria da Filosofia. (N. Ed.)

[164] F. Engels, Para a Critica do Projecto do Programa Social-Democrata de 1891. (N. Ed.)

[165] Trata-se da lei de excepçom contra os socialistas, promulgada na Alemanha em 1878 polo governo de Bismarck para luitar contra o movimento operário e socialista. Em virtude desta lei, fôrom proibidas todas as organizaçons do Partido Social Democrata, as organizaçons operárias de massas e a imprensa operária; foi confiscada a literatura socialista e os social-democratas fôrom perseguidos e desterrados. Em 1890, sob a pressom do movimento de massas e do movimento operário, que ganhava cada vez mais força, a lei de excepçom contra os socialistas foi revogada. (N. Ed.)

[166] Ver V. I. Lenine. Obras Completas. 5.ª ed. em russo, t. 32, pp. 218-221. (N. Ed.)